O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Vale lembrar que o FGTS NÃO é descontado de seu salário. É um valor pago a mais, diferentemente do INSS, que é descontado de sua remuneração. .

Segue abaixo as 15 principais causas que levam os trabalhadores e/ou sua família a sacar o FGTS:

1. Demissão sem justa causa;

2. Término do contrato por prazo determinado;

3. Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;

4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

5. Aposentadoria;

6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

7. Suspensão do Trabalho Avulso;

8. Falecimento do trabalhador;

9. Idade igual ou superior a 70 anos;

10. Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);

11. Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);

12. Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);

13. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;

14. Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive; e,

15. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Lembrando que há mais possibilidades para o saque, sendo essas as mais utilizadas pelos trabalhadores e/ou familiares.

Com base nas possibilidades citas, podemos verificar a importância do “patrão”/empresa depositar, mês a mês, o valor correspondente ao FGTS de cada empregado/trabalhador; lembrando, em caso de atraso e/ou não pagamento poderá ser pleiteada a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em caso de dúvidas procure um advogado de sua confiança.