Muitas empresas acreditam que a empregada grávida/gestante NÃO PODE SER DEMITIDA, mas esse pensamento é totalmente equivocado.
A gestante pode ser demitida: por justa causa, desde que cometido uma das faltas do art. 482 da CLT; ou, a gestante pode ser demitida: sem justa causa, desde que haja o pagamento de toda sua remuneração (salário + adicionais) do momento da dispensa até 05 meses após o parto (lembrando que esse prazo pode ser estendido por lei e/ou Convenções/Acordos Coletivos de Trabalho), conforme ensinamentos da Súmula 396 do TST.

 

Súmula nº 396 do TST
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO “EXTRA PETITA” (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I – Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. (ex-OJ nº 116 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997)
II – Não há nulidade por julgamento “extra petita” da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. (ex-OJ nº 106 da SBDI-1 – inserida em 20.11.1997)

 

No caso da demissão sem justa causa, além do pagamento de toda remuneração até 05 meses após o parto, o empregador deverá pagar, integrais e proporcionais, de férias + 1/3 e 13º salário do período contratual mais a estabilidade, não esquecendo do aviso prévio indenizado proporcional e integral, ou seja, é muito oneroso demitir uma empregada gestante, mas o empregador pode demitir sem justa causa, assumindo todo o ônus da demissão.

 
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