Como essa semana começou o Big Brother Brasil 18 e como sempre, participará um Goiano (estou torcendo pra ele), as conversas nas redes sociais não são outras.

A situação apresentada parece engraçada e/ou irrelevante, mas o Código Civil tem previsão expressa para tal acontecimento.

Com base no ordenamento jurídico brasileiro e utilizando o BBB 18 para fixar melhor a situação fática, abordaremos as consequências futuras, no caso de divórcio e/ou dissolução de união estável, onde deverá haver a partilha de bens, quando uma das partes da relação foi surpreendido por um prêmio de valor consideravelmente elevado.

Vamos usar como parâmetro a regra dos casamentos em regime parcial e/ou união estável – sem pacto antenupcial, onde seria possível a alteração de regime de bens.

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

(…)

Art. 1.660. Entram na comunhão:

II – os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

O art. 1.660II do Código Civil é expresso para a situação de uma das partes, ganhar, por sorte – fato eventual, prêmios de toda natureza (dinheiro, bens moveis e imóveis), consequentemente, acrescentando considerável valor ao patrimônio do casal, deverá, em caso de partilha, ser dividido o prêmio recebido com o cônjuge e/ou companheiro.

Nota-se que o bem adquirido é de forma eventual, ou seja, “do nada” a pessoa/casal aparece com patrimônio relevante/considerável; uma das partes do casal pode ter a sorte sozinha ou os dois realizam esforços ao mesmo tempo, ou seja, esforços em comum para concorrer/participar, sendo indiferente se ambos ou, apenas uma das partes do casal, realize a despesa para adquirir o tão sonhado prêmio.

Trecho da decisão pacificada no STJ:

…“Em relação ao prêmio de loteria, o tribunal aplicou o artigo 1.660 do Código Civil de 2002. O dispositivo estabelece que entram na comunhão “os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior”. No STJ, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, concordou com a decisão de segundo grau.

“Fica mantido o acórdão recorrido no que toca ao dever de meação do prêmio da Lotomania recebido pelo ex-companheiro, já que se trata de aumento patrimonial decorrente de fato eventual e que independe de aferição de esforço de cada um”, disse.”…

Podemos concluir que o prêmio recebido, mesmo que seja por uma das partes, será partilhado no caso de dissolução e/ou divórcio. Exemplos que enquadram no inciso II do artigo 1.660 do Código Civil: prêmios lotéricos, sorteios de apartamentos, casas, carros, qualquer valor recebido no Big Brother Brasil e/ou Big Brother Internacional (brasileiros já tiveram esse privilégio), entre outros inúmeros casos em que a pessoa pode ficar “rica” do dia para noite.

Não pensem que minha esposa está no Big Brother, mas se um dia ela participar, todo o valor recebido será partilhado no dia seguinte a sua saída, tendo em vista a realização do divórcio imediatamente. Se eu fosse mais esperto, esperava, em média, um ano a um ano e meio, da data da sua saída do programa (período que todo BBB ganha muito dinheiro por causa fama) e realizava o divórcio logo em seguida. Então pense bem antes de concorrer e ganhar algum prêmio. E mais, se houver relacionamentos paralelos ao casamento e/ou a união estável, corre o risco de dividir ainda mais o prêmio/valor recebido.

Em caso de dúvidas procure um advogado de sua confiança.