Na década de 1960, os trabalhadores brasileiros conquistaram dois importantes direitos. O primeiro foi a Gratificação de Natal, mais conhecida como décimo terceiro salário, criada em 1962 por meio da Lei nº 4.090. Cinco anos depois, foi à vez do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

A Gratificação Natalina foi garantida pela Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o empregado doméstico. Segundo especialistas, o décimo terceiro surgiu depois que alguns empregadores começaram a pagar uma gratificação, na época do Natal, aos funcionários que tivessem bom desempenho.

 

Hoje o décimo terceiro salário é regulamentado pelo decreto 57.155/65, onde diz que as empresas devem pagar o benefício em duas parcelas. O pagamento da primeira parcela do 13° salário pode ser feito entre o dia 1° de fevereiro e o dia 30 de novembro. A segunda parcela, até 20 de dezembro.

 

O empregador deve pagar o 13º de acordo com o mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Como exemplo, podemos citar o caso de um empregado que trabalhou de 1º de janeiro até 14 de agosto de 2017, possuindo o direito a 7/12 do benefício, uma vez que a fração do mês de agosto foi inferior aos dias necessários para ter direito a parte do mês de agosto.

 

Em relação às médias de outros rendimentos como hora extra e comissões adicionais, elas também devem ser acrescentadas ao valor do salário utilizado como base de cálculo do 13º.

 

O cálculo para o pagamento da primeira parcela considera o salário do mês anterior.

 

Já a segunda parcela — que deve ser paga até o dia 20 de dezembro — considera como base o salário do mês de dezembro e desconta o adiantamento que já foi feito na primeira parcela, além de descontar o INSS e o imposto de renda. Em termos simples, a primeira parcela equivale a um pagamento bruto e a segunda, pagamento líquido, com os descontos.

 

O funcionário também pode pedir o adiantamento do benefício juntamente com suas férias. Para que isso aconteça, ele precisa se dirigir à área de Recursos Humanos da empresa em janeiro e requerer formalmente o pagamento — como consta no decreto 57.155/65.

 

Em casos de demissões sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado, bem como aposentadoria, o benefício deve ser acertado no momento da rescisão de contrato. Vale destacar, que nessas circunstâncias, o valor deve ser proporcional aos meses em serviço.

 

Já quando o colaborador é dispensado com justa causa, o 13º é perdido. E caso o empregador já tenha depositado a primeira parte, o valor será abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

 

Os trabalhadores que apenas recebem comissão, o empregador deve calcular o valor utilizando a média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva, seguindo as mesmas regras da legislação.

 

Vale destacar, que o benefício deve ser pago obrigatoriamente aos empregados com carteira assinada, ou seja, os CLTs.

 

Qualquer dúvida procure um advogado de sua confiança, preferencialmente, especialista na área ou o Sindicato da Categoria.